Termos de Uso

Ao utilizar a Bibiloca, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de se cadastrar ou usar a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Bibiloca, plataforma de gestão para locadoras e operações correlatas de veículos. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes documentos, não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Bibiloca oferece ferramentas em nuvem para gestão de locação de veículos e atividades relacionadas que a plataforma disponibilizar (por exemplo: cadastros, contratos, ordens de serviço, financeiro e relatórios, conforme o plano contratado).

Funcionalidades podem evoluir, serem ajustadas ou descontinuadas mediante comunicação razoável quando aplicável. O serviço destina-se a empresas e profissionais que atuam na gestão de locações, no limite das leis aplicáveis.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Bibiloca, você declara que: tem capacidade legal para contratar; tem pelo menos 18 anos de idade; fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro; e cumprirá a legislação aplicável ao seu uso da plataforma e ao seu negócio.

4. Cadastro e segurança da conta

Cadastro: você deve criar e manter uma conta com dados precisos (como nome, e-mail, documento CPF/CNPJ quando exigido, telefone e demais campos solicitados). O acesso pode ocorrer por meios que disponibilizarmos (por exemplo, link por e-mail ou login social), conforme a configuração do produto.

Segurança: você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, pelo canal [email protected].

Veracidade: informações falsas, incompletas ou enganosas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em usar a Bibiloca apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

É proibido: utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas; tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da Bibiloca sem autorização; violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Bibiloca; disseminar malware, spam ou conteúdo prejudicial; realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou sobrecarga indevida da infraestrutura; e usar a conta de forma que prejudique outros usuários ou a operação do serviço.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, design, textos, documentação e demais conteúdos da Bibiloca são protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada cópia, modificação, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa, salvo o uso necessário para operar a plataforma conforme estes Termos.

7. Pagamentos, trial e assinaturas

Alguns recursos podem exigir pagamento ou estar sujeitos a período de teste (trial), conforme exibido na contratação ou na interface do produto. Preços, impostos e condições de cobrança seguem o que for informado no momento da assinatura ou atualização de plano.

Reembolsos e cancelamentos observam a legislação aplicável ao consumidor e eventuais políticas comunicadas na contratação (incluindo integrações com meios de pagamento de terceiros).

8. Limitação de responsabilidade

A Bibiloca é fornecida na forma disponível (“as is”). Na medida permitida pela lei, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem que o serviço atenderá a todas as necessidades específicas do seu negócio.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, quando permitido pela lei, exceto nas hipóteses em que a legislação não admita limitação.

Você é responsável por manter cópias de segurança (backups) dos dados relevantes do seu negócio. Recomendamos exportações periódicas quando a plataforma oferecer essa possibilidade.

9. Suspensão, rescisão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude, determinação legal ou uso que consideremos prejudicial à plataforma ou a terceiros.

Você pode deixar de usar o serviço a qualquer momento. Obrigações financeiras e registros legais anteriores ao encerramento podem permanecer válidos até quitados ou pelo prazo legal de guarda.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações pode constituir aceitação, na medida permitida pela lei aplicável.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando você for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, poderá valer-se do foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo norma imperativa em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso: [email protected].

Ao marcar a opção de aceite durante o cadastro, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigentes na data do aceite.